A Controladoria Geral do Estado (CGE) finalizou nesta quinta-feira, 8, o ciclo de capacitação dos gestores locais da Lei de Acesso à Informação (LAI). Todos os órgãos estaduais participaram por meio dos seus representantes.
Segundo o controlador-geral do Estado, Otni Alencar Júnior, qualificar esses servidores é fundamental, pois eles precisam ter pleno conhecimento do órgão em que trabalham para poder administrar os pedidos e encaminhar para os setores que detém a informação solicitada.
“Essa é a fase final da implementação da LAI no Amapá. A Mensagem de Lei já está pronta e o Projeto será enviado para o Legislativo nos próximos dias”, declarou o controlador-geral.
O Projeto de Lei que regulamenta o acesso à informação no Amapá é uma parceria entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça do Amapá, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
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