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Agenda do Servidor: Retorno da Regência de Classe é aprovado pela Assembleia

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Os profissionais da educação do Estado do Amapá terão o retorno da Gratificação de Regência de Classe (GRC), que garante um acréscimo de 15% aos professores que estão em sala de aula. O benefício também será extensivo aos pedagogos, auxiliares educacionais e especialistas. A medida, proposta à categoria pelo Governo do Amapá em abril, durante a Agenda do Servidor, foi aprovada em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).

 Também foram contemplados os profissionais que se aposentarem, desde que estes tenham desempenhado suas funções pelo período mínimo de 15 anos, consecutivos ou intercalados. O Projeto de Lei nº 008 foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes na sessão.

 Após algumas rodadas de negociações com o governo, o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) aceitou os benefícios. Conforme o projeto de lei, a gratificação será incidente sobre o vencimento básico. O benéfico será suspenso quando o servidor se afastar das atividades.

Segundo o governador Waldez Góes esta é uma conquista garantida de forma democrática dentro da Agenda do Servidor. "Este é um resgate do direito dos servidores, um vez que, igualmente como fez em seu primeiro mandato quando rasgou o Estatuto do Magistério, o governo PSB retirou de maneira unilateral e abrupta o direito do trabalhador da educação em receber a regência de classe", afirmou o governador. "É uma vitória da democracia, da educação e do respeito com os educadores do Estado do Amapá", comemorou.

Anistia das faltas

O Governo no Estado do Amapá também anulou as faltas aplicadas aos profissionais da educação do Estado, referentes ao período de 16 de abril a 28 de junho e dia 31 de agosto de 2012. A decisão foi garantida através do Decreto nº 2487 do dia 11 de maio de 2015, assinada pelo governador Waldez Góes.

O profissional que ainda não foi ressarcido em seus vencimentos poderá ingressar via administrativa na Secretaria de Estado da Educação (Seed) com o devido requerimento.