O governador Waldez Góes reuniu-se nesta segunda-feira, 22, com o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) e garantiu diversos avanços na negociação com a categoria.
Entre eles, o pagamento em folha suplementar da Regência de Classe até o próximo dia 10 de julho, aos profissionais cadastrados da educação de sala ambiente, da formação continuada e os do mandato classista.
O chefe do Executivo estadual também garantiu o pagamento da gratificação aos professores, especialistas, pedagogos e auxiliares educacionais na escola ainda no pagamento de junho. Já o pagamento do retroativo das gratificações, referentes aos meses de abril e maio, será efetuado nos meses de agosto a novembro.
Durante a reunião, foi criada uma comissão com o objetivo de controlar o remanejamento excessivo de profissionais das salas de aula e sala ambiente – o que tem limitado o número de profissionais lotados nas unidades escolares. A comissão será composta por seis membros das secretarias de Estado da Educação (Seed), Administração (Sead), Planejamento (Seplan), Governadoria (Segov) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de mais seis representantes do Sinsepeap.
Uma nova mesa de negociação da Agenda do Servidor já ficou marcada para o próximo dia 1º de julho, às 16h, na Seplan. Na ocasião, serão tratadas as alterações da Lei 1.896/2015, para possível inclusão na Regência de Classe, dos professores das disciplinas extintas, assessores pedagógicos e auxiliares educacionais lotados na estrutura da Seed e nos Conselhos, além de outras deliberações como o pagamento de férias e 13º salário, calculados com base nas gratificações.
O governador reafirmou que o servidor público faz parte do processo de melhorias do Estado e que, apesar de não consolidar imediatamente todas as demandas levantadas pela categoria, a mesa de negociações continuará permanente aberta. "A educação será sempre prioridade no meu governo e não faltarão transparência e diálogo nessa construção. Os desafios não são poucos, porque temos que, ao mesmo tempo, fazermos educação e resolvermos questões estruturais", ponderou.
A negociação desta segunda-feira marcou o sétimo encontro com a categoria, que reivindicava isonomia da classe. Os profissionais da educação do Estado do Amapá tiveram o retorno da Gratificação de Regência de Classe (GRC), que garante um acréscimo de 15% aos professores que estão em sala de aula, proposto pelo Governo do Amapá em abril, durante a Agenda do Servidor.
A medida foi aprovada em sessão extraordinária realizada no dia 12 de maio, na Assembleia Legislativa do Amapá. O benefício é extensivo aos pedagogos, auxiliares educacionais e especialistas. Também foram contemplados os profissionais que se aposentaram – desde que estes tenham desempenhado suas funções pelo período mínimo de 15 anos, consecutivos ou intercalados. O Projeto de Lei nº 008 foi aprovado por unanimidade pelos os parlamentares.
"Tudo que foi acordado não é diferente do que discutimos. Todos os itens da lei foram lidos ponto a ponto e revisados pelo assessor jurídico do sindicato", destacou o secretário de Estado de Planejamento, Antonio Teles Junior.
SEAD - Secretaria de Estado da Administração
Av. FAB, 87. Fone: (96) 3084-8000
Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP
2015 - Licença Creative Commons 3.0 International
