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Transposição: Governo vai emitir certidão de recolhimento da Previdência aos servidores

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Na tarde desta terça-feira, 11, a secretária de Estado da Administração, Goreth Sousa, enviou ao governador Waldez Góes a lista dos nomes que integrarão a Comissão de Acompanhamento da Transposição, responsável por dar suporte à Comissão de Análise de Brasília, que cuida do processo de transposição dos servidores do ex-Território Federal do Amapá, para o quadro da União.

O grupo é composto por técnicos da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Amapá Previdência (Amprev), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e representantes dos sindicatos. De acordo com Goreth, essa nova comissão possui um perfil mais técnico, necessário para auxiliar a comissão especial, enquanto que a comissão antiga foi criada para lutar pela aprovação e sanção da Medida Provisória 660/14.

O processo de transposição entra na etapa administrativa onde Estado e Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (Samp) estão cuidando das análises dos pedidos e documentações dos 3.929 servidores aptos que solicitaram a transposição. Um dos problemas encontrados no processo é a falta das certidões de recolhimento da previdência. Como solução, a Sead concederá uma declaração que comprova o recolhimento e se responsabiliza pela veracidade dos dados.

A pedido do governador Waldez Góes, a secretária estará semanalmente em Brasília acompanhando o andamento das análises com a presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais, Neleide Abila. "Vou cuidar pessoalmente para que os processos e a comissão do Amapá não fiquem esquecidos e estejam ativos para efetivarmos a transposição", afirmou Goreth.

Outra medida do GEA é dar suporte ao servidor. Para isso, um canal de comunicação foi criado com a superintendência que informa diariamente a secretaria sobre o andamento dos processos, documentos pendentes e a relação dos servidores que terão os processos analisados para serem deferidos ou indeferidos. Ao ser informada sobre o que está faltando, a Sead comunica o servidor e junto com a Amprev auxilia no envio dos documentos.

Só esta semana foram solicitadas 186 declarações de servidores estaduais com informações mais detalhadas como: data de admissão, situação atual, cargo e categoria. O GEA também solicitou a nomeação imediata da Câmara de Julgamento dos Processos do Amapá, o que deve ocorrer até o fim da próxima semana, quando a secretária irá a Brasília finalizar a criação.

Goreth informou ainda que além dos servidores estaduais, os servidores municipais também foram atendidos pela Sead. "Mesmo não sendo de competência do Estado, cuidamos dos processos dos servidores municipais a pedido do governador Waldez. Esses processos foram analisados e os primeiros resultados estão sendo deferidos", esclareceu.

A expectativa é que após a criação da Câmara em no máximo 10 meses todos os processos da transposição deverão ser julgados. Os servidores podem acompanhar o andamento individual da transposição pelo site www.planejamento.gov.br

Transposição
A transposição foi garantida através da Medida Provisória nº 660/14, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A medida regulamenta o ingresso dos servidores dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima nos quadros de pessoal da União. Os municípios e o Estado não serão prejudicados com a escolha do servidor em migrar para o quadro da União, pois eles continuarão à disposição, mas com o vencimento quitado pela União.

Negociações
Desde janeiro o governo do Estado do Amapá está empenhando em assegurar a transposição dos servidores que desejarem passar para o quadro da União. Em março deste ano o governador Waldez Góes foi pessoalmente à Brasília defender a aprovação presidencial da Medida Provisória nº 660. Góes foi o único governador a tomar a frente do movimento.

Após aprovação, o governo continuou auxiliando os servidores do ex-Território do Amapá no processo do pedido de transferência. Postos de atendimento foram montados pela Sead para atender o servidor. O prazo para solicitação encerrou no dia 17 de maio.

Economia
Segundo a Sead, ao todo 7.930 servidores assinaram o termo de opção de transposição. Desses, 3.929 foram admitidos entre outubro de 88 e outubro de 93 e, portanto, estão aptos a aderirem o processo. A secretaria recebeu a solicitação de 3.372 servidores. Com a transferência desses servidores para a união, o Amapá vai economizar R$ 227,4 milhões por ano. Por mês, são R$ 18,9 milhões, que poderão ser aplicados em outras áreas.