O Governo do Amapá apresentou nesta quarta-feira, 19, a Secretaria de Desenvolvimento das Cidades (Secretaria das Cidades), que vai viabilizar investimentos nos 16 municípios do Estado, com a finalidade de promover o desenvolvimento urbano das cidades amapaenses. Para auxiliar esse processo, a nova pasta contará com o auxílio de ferramentas como a nova Base Cartográfica e Rede Geodésica do Amapá.
A primeira fase do projeto Base Cartográfica Digital Contínua do Estado do Amapá foi entregue oficialmente ao governador Waldez Góes no dia 13, e será uma das principais ferramentas de planejamento utilizadas pela secretaria nos planos de mobilidade urbana, regularização fundiária e cadastro multifinalitário.
"Com esse instrumento, teremos referências precisas para obras de engenharia como construção e pavimentação de rodovias e estradas, pontes, viadutos e túneis, demarcação de áreas indígenas e de proteção ambiental, regularização fundiária e divisão de loteamentos, transmissão de energia e abastecimento de água", destacou o governador Waldez Góes.
Nesses primeiros meses de trabalho, a equipe da Secretaria de Cidades utilizará a Base Cartográfica para levantar informações de gestão administrativa, planejamento urbano, infraestrutura e serviços, com ênfase na mobilidade urbana, habitação, saneamento e regularização fundiária do perímetro urbano. Mazagão será o primeiro município a receber os técnicos para início do diagnóstico.
Para o prefeito de Mazagão, Dilson Borges, o projeto irá gerar informações que auxiliarão não apenas o governo, mas também os municípios na gestão do território, provendo suporte para o monitoramento e planejamento das atividades. "As informações serão utilizadas pelos municípios, para ajudar inclusive, na questão das regularizações fundiárias", disse.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento das Cidades, Alcir Figueira Matos, a base cartográfica incluirá dados precisos sobre terreno e cobertura vegetal, possibilitando informações como áreas de desmatamento, áreas de risco de inundações, previsão de enchentes, construção de estradas, pontes e outras grandes obras de infraestrutura. "Só com esse planejamento poderemos apoiar as prefeituras de acordo com as prioridades e necessidades dos municípios", ressaltou.
Secretaria de Desenvolvimento das Cidades
De acordo com o gestor, o primeiro passo da secretaria será ajudar na execução das 199 operações abertas, junto à Caixa Econômica Federal, de emendas parlamentares e recursos voluntários para serem aplicados nos municípios na área de habitação, saneamento e outros projetos de infraestrutura urbana e serviços, além da inserção de novas propostas para captação de recursos.
Outro desafio será o apoio ao plano de saneamento básico ambiental, uma exigência da legislação para que todos os municípios tenham um plano de saneamento até o final de 2015, que se refere a quatro vertentes: água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. Somente com o plano as prefeituras poderão acessar recursos para implantação de infraestrutura em saneamento.
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