O governador Waldez Góes participou nesta sexta-feira, 28, do workshop Dívida Ativa Municipal – Problemas e Soluções, que contou com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zimler. Durante o evento, Waldez anunciou decisões de governo e gerenciamento do dinheiro público à plateia composta por representantes dos Poderes, procuradores municipais, secretários, assessores e advogados.
O objetivo principal do encontro foi conscientizar os procuradores municipais sobre a responsabilidade fiscal e demais consequências legais, além de apontar ferramentas inteligentes e fontes de recursos para financiar a modernização da máquina arrecadatória.
Segundo Waldez, é preciso qualificar e aprimorar as equipes, buscando alternativas. "O período exige um esforço redobrado dos administradores públicos. Temos que sair daqui encorajados a praticarmos atos mais transparentes, céleres, desburocratizando a máquina".
A parceria com o Tribunal de Contas, na busca de regras, normas e orientações que permitam que o dinheiro público seja bem aplicado, foi uma das propostas apresentadas pelo ministro do TCU ao governador e prefeitos do Estado.
O ministro aponta que, apesar da corrupção endêmica e elevada no país, muitas condenações através do tribunal são, na verdade, fruto de desconhecimento. "O TCU não tem condições de segregar a má utilização do dinheiro público motivada pela corrupção da má aplicação derivada do desconhecimento de regras".
Para o governador, o evento foi fundamental para a administração pública, nos setores municipais e estadual que lidam com decisivos processos de compras, licitações e gestão da máquina, trabalhando informações e socializando conhecimento e estratégias, sobretudo, no atual período de crise econômica do país.
Contenção de despesas
Waldez Góes confirmou a publicação do segundo decreto de ajuste do Estado, que cortará excessos do custeio e redirecionará essa verba para as atividades que gerem emprego e renda, reestimulando aqueles que empreendem no Amapá.
O exemplo citado pelo chefe do Executivo estadual, com esse tipo de investimento, foi o lançamento da 51ª Expofeira do Amapá, que ocorrerá entre os dias 30 de outubro a 8 de novembro, e funcionará como uma grande vitrine de negócios e oportunidades, por meio de uma parceria entre GEA e Sebrae.
Outra decisão de governo, lembrada durante o encontro, foi a medida que garantiu transparência e socialização das informações, através da entrega de senhas master do Siplag ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que permite acesso à informação orçamentaria e financeira do Estado. "Há 4 anos o TCE pleiteava as senhas. Na próxima semana, essas mesmas senhas serão oferecidas à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público", disse o governador.
Góes também lembrou a recém-criada Secretaria de Desenvolvimento das Cidades que deve ajudar na interlocução dos municípios e a assinatura de um decreto que regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis). Com a nova medida, o contribuinte que estiver em débito com a receita estadual poderá regularizar sua situação com o fisco.
Workshop
O evento, realizado no Sebrae Amapá, foi organizado pela International Police Association (IPA) e Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibap), com apoio do Governo do Estado do Amapá e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá (OAB/AP).
O Workshop contou, ainda, com a parceria da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas da União (ASTCU) e União dos Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Auditar).
Além do conferencista Benjamin Zimler, ministraram palestras o gerente executivo da Pessoa Jurídica Pública da CEF, Amaury Tomoya Kakumori; Alexandre Valera, da AV Soluções de Brasília e Nelson da Silva Filho, consultor, especialista em verbas indenizatórias do INSS.
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