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Por recomendação do MTE, GEA passa a conceder vale-transporte através de cartão eletrônico

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A medida atende a recomendação 001/2015 do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE). Os cartões serão entregues aos servidores até a próxima segunda-feira, dia 31 de agosto.

O vale-transporte do servidor público do Governo do Estado do Amapá será concedido através de cartão eletrônico. A medida atende a recomendação 001/2015 do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) e não altera o valor de contribuição do trabalhador, estabelecido em 6% do salário base.

O Decreto nº 3668 assinado pelo governador Waldez Góes, que regulamenta a concessão do benefício, foi publicado no dia 17 de julho. Entretanto, o contrato com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) foi firmado em agosto.

O valor correspondente ao vale-transporte, que antes era recebido em contracheque, será substituído pelo cartão eletrônico automaticamente. Os cartões serão entregues aos servidores até a próxima segunda-feira, dia 31 de agosto.

Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Administração (Sead), atualmente 3.514 servidores do Estado utilizam o benefício. No dia 23 de julho a Sead convocou uma reunião com todo setor de pessoal do Estado, onde foi comunicada a mudança e orientado para que as informações fossem multiplicadas e esclarecidas aos servidores de cada órgão.

A entrega dos cartões já abastecidos pelo Setap ocorrerá ainda nesta quinta-feira, 27, na Sead. Os setores de pessoal deverão recolhê-los no órgão e ficarão responsáveis em repassar ao trabalhador. "O servidor deverá procurar o Recursos Humanos de onde é lotado para retirar seu cartão ou cancelá-lo se achar necessário", informa a secretária adjunta da Sead, Suelen Amoras.

A secretária de Estado de Administração, Goreth Sousa, lembra que o servidor do Estado não terá nenhum tipo de prejuízo, uma vez que ele receberá o valor correspondente ao número de passagens dos dias trabalhados, exclusivamente para seu efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa, com a contribuição, descontada em folha, inalterada. 

Regulamentação

O decreto que regulamenta o benefício considera novos recursos tecnológicos que permitem a criação de mecanismos de integração de sistemas, facilitando o atendimento dos servidores interessados e promovendo um efetivo monitoramento e controle de gastos com transporte coletivo para implementar medidas que reduzem despesas para a administração pública estadual.

O servidor, em virtude do sistema de Transporte Público disponível em Macapá e Santana, terá direito, por dia de trabalho, a até 4 créditos de vale-transporte diários. A alteração da quantidade de qualquer dos benefícios do transporte do servidor poderá ser solicitado em qualquer momento, mediante entrega protocolada do requerimento no RH.

Ao deixar de utilizar o benefício, o servidor deverá devolvê-lo ao Recursos Humanos do seu órgão. Em caso de perda, roubo, furto ou extravio do cartão, o servidor deverá apresentar o Boletim de Ocorrência (BO) no setor pessoal do seu órgão.