O Governo do Amapá encaminhou para a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o Projeto de Lei nº 012 de 20 de março de 2018, que concede realinhamento salarial aos servidores do Grupo Socioeducativo do Quadro de Pessoal que atuam na Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá (Fcria).
A proposta vai atender um anseio de 157 servidores que integram a categoria, sendo necessária para garantir a equiparação salarial com os demais servidores públicos do Estado, conforme solicitado pelo Sindicato do Grupo Socioeducativo e de Proteção da Fundação da Criança e do Adolescente (Singsep), durante a Agenda do Servidor.
Conforme considerou o presidente do Singsep, Jackson de Oliveira, o diálogo tem sido primordial para os avanços das reivindicações. Para ele, a construção conjunta entre gestão e servidores refletirá de forma positiva trazendo inúmeros ganhos ao funcionalismo público.
De acordo com a proposta, o Grupo Socioeducativo é hoje a menor categoria de servidores públicos e que tem a menor remuneração do Estado. Mesmo diante da fragilidade econômica no cenário nacional, o Governo do Estado viu a necessidade de valorizar e atender a categoria.
As despesas resultantes da aplicação da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Estado, ficando o executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.
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