O governador Waldez Góes esteve no Ministério do Planejamento na tarde desta terça-feira, 8, para tratar com o secretário-executivo adjunto, Guilherme Estrada, sobre a celeridade na gestão do processo de transposição dos servidores do ex-Território Federal do Amapá para o quadro da União. Durante o encontro, ficou acertado que a gestão será feita a partir de um termo de convênio com os Estados envolvidos, que no caso do Amapá, poderá ser ajustado com orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Administração (Sead).
A minuta do convênio foi entregue ao governador para que sejam feitas as adequações necessárias sobre informações de alocação, deslocamento, licenças e aspectos disciplinares dos servidores, que será repassada novamente à União, que vai analisar e finalizar o processo. Waldez afirmou que vai devolver o termo o mais breve possível para que esta etapa seja concluída até o início de 2016.
Segundo o governador, a demora tem causado frustração nos servidores e o governo precisa de informações mais precisas. Por conta disso, sugeriu ainda a criação de um canal de comunicação na internet, para que todos possam ter fácil acesso. A ideia foi recebida de forma positiva pelo ministério. “Precisamos aprimorar essa comunicação com o servidor”, reforçou o governador.
Acompanhado dos Procuradores do Estado Davi Evangelista, Luiz Starling e Hélio Rios, e da deputada federal Professora Marcivânia, o governador levantou questionamentos sobre diversos pontos do processo e pleiteou junto ao ministério agilidade na causa. Durante a reunião, Guilherme Estrada informou que após ajustarem os procedimentos jurídicos uma nova comissão foi criada por meio de concurso público, e que vem agilizando o trâmite.
O procurador Hélio Rios questionou o secrtário sobre a questão previdenciária, sobre a qual ainda não há decisão se os servidores da transposição serão abrangidos pelo regime próprio ou pelo regime complementar de previdência. O ministério informou que ainda está aguardando o parecer da Advocacia Geral da União (AGU).
Um destaque da reunião, abordado pelo procurador Davi Evangelista, tratou da situação dos servidores pertencentes aos grupos conhecidos como “992” e “1050” que encontram-se em condição indefinida. Guilherme explicou que apesar de terem sofrido exoneração por medida judicial, poderão, a partir da Emenda Constitucional 79, ser readmitidos no processo de transposição para os quadros da União.
“Sobre o enquadramento dos servidores do Estado admitidos no período de 1988 a 1993, os que fizerem a opção pela transposição para a União serão regidos pela Lei nº 12.800, do ex-Território Federal do Amapá”, afirmou o Estrada.
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