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Prazo para pagamento da primeira parcela do IPVA expira em março

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O Governo do Estado do Amapá (GEA) começa a cobrar no dia 15 de março a primeira cota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016. Este também é o vencimento para o pagamento da Cota Única, com 20% de desconto.

Para o contribuinte que preferir parcelar, o tributo pode ser pago em seis cotas. A última vence no dia 15 agosto e no dia 31 do mesmo mês encerra o prazo para licenciamento do veículo. As fiscalizações começam no início de setembro.

Segundo a secretária adjunta de Estado da Fazenda, Neiva Nunes, o valor do IPVA não foi alterado este ano, embora o Conselho Nacional de Política Fazendária tenha recomendado o aumento. Um dos motivos foi o aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cima dos serviços de telefonia, assinatura de TV a cabo e supérfluos – aqueles produtos fora da cesta básica, como joias, perfumes, cosméticos, energéticos e bebidas alcoólicas, cigarros, peletaria, armas, munições, fogos de artifício e óleo diesel, que começa a valer em fevereiro.  

“Essa foi uma decisão de governo para não sobrecarregar o contribuinte, que já teve o aumento de um dos tributos”, explicou Nunes.

Com uma frota de 170 mil veículos, segundo o Detran, a expectativa da Sefaz é superar a arrecadação do imposto em 2015, que foi em torno de R$ 60 milhões.

Para recuperar cerca de R$ 30 milhões em débitos de IPVA dos últimos cinco anos, a secretaria está estudando o lançamento de um refiz. Para isso, será criada uma lei específica para parcelamento, com prazos e descontos maiores, possibilitando a regularização dos contribuintes.

ALERTA

A Sefaz informa que todos os boletos estão sendo gerados com os seguintes vencimentos: 1ª cota e cota única: 15/03; 2ª cota: 15/04; 3ª cota: 16/05; 4ª cota: 15/06; 5ª cota: 15/07; 6ª cota: 15/08.

Qualquer documento com datas diferentes das acima citadas é falso. Para garantir maior segurança, o contribuinte pode emitir os próprios boletos através do site www.sefaz.ap.gov.br.