A Câmara de Julgamento da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT) responsável pela análise dos processos da transposição de servidores do Estado para os quadros da União, começou a enviar os Avisos de Recebimento (AR) para as pessoas que tiveram os processos deferidos ou indeferidos. O documento informa a situação de cada caso.
“Os servidores terão o prazo de 10 dias a partir do recebimento da notificação para desistir do processo ou questionar o enquadramento na União”, explicou Ilana Vilhena, gerente de Recursos Humanos do Ex-Território do Amapá. Segundo ela, os recursos ou pedidos de desistência devem ser protocolados na Superintendência de Administração do Ministério do planejamento Orçamento e Gestão (Samp).
Em 2015, foram publicadas 13 atas com 1.300 processos julgados de servidores do Estado e dos municípios de Amapá, Calçoene, Macapá, Mazagão e Oiapoque. 465 processos de servidores estaduais foram deferidos. Este ano, o Ministério do Planejamento já divulgou três atas com 330 processos julgados. Desde o início da transposição foram julgados 631 processos somente de servidores do Estado.
A comissão estadual composta por representantes da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e sindicatos, entrará em contato com os servidores que não receberam as notificações por conta de problemas com endereços outros tipos de ruídos que impediram a entrega do documento pelos Correios.
Vale ressaltar, que os municípios e o Estado não serão prejudicados com a transposição dos servidores. Eles continuarão à disposição, mas com os vencimentos pagos pela União. A proposta é válida aos funcionários admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993.
Acompanhe a relação de servidores que tiveram problemas com os endereços:
ENEDINA MODESTO RODRIGUES
FRANCISCA NEILA BESSA ARRUDA
GUARACI ALMEIDA BESSA
HELCIO COSTA DA SILVA
JANILCE LIMA SILVA
JOSÉ IVO GOMES DE SOUZA
JOSÉ MIGUEL QUARESMA BRITO
LISMAR SAMAPIO CARDOSO
LUIZ VERONICO DA SILVA
RAIMUNDO RAMOS DA SILVA
REGINA CÉLIA CARNEIRO
VANDICO FERREIRA PANTOJA
ACILENE PENA PINHEIRO
CONCEIÇÃO GILSE VILHENA
DALILA DOS SANTOS SENA
IVANILDO DA SILVA FERREIRA
MARIO DOS SANTOS SILVA
RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA
JOÃO BRITO AMARAL
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA E SILVA
MARIA NANIAS CARDOSO LEITÃO
ALBERTO SOARES SILVA
LINDALVA PACHECO DOS SANTOS
MARGARETE MELO LOBATO
MÁXIMA MARIA LEÃO DOS SANTOS
RAIMUNDO AGNALDO MARCOLINO PRAIA
EDILSON PEREIRA NOGUEIRA
ADIEL GARCIA MEDEIROS
CLAUDIA DO SOCORRO FARIAS VIEIRA
DOMINGOS AMANCIO DOS SANTOS
EDNA SILMA RODRIGUES
JOSÉ DE SOUZA CARVALHO
MARIETA GOMES DE MORAIS
WILSON RONALDO DIAS MALCHER
PEDRO PAULO ALEXANDRIA LIVRAMENTO
ANTONIA VILANI GOMES DE ALENCAR FEITOSA
MARIA DO SOCORRO BORGES CORREA DE ALMEIDA
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