Integrantes da Comissão Estadual da Transposição e sindicatos estiveram reuniram nesta terça-feira, 23, para montar uma estratégia para tirar as duvidas quanto às questões previdenciárias e de remuneração dos servidores que solicitaram a transposição para o quadro da União e tiveram os processos deferidos. A Comissão é formada por representantes da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Amapá Previdência (Amprev).
Segundo a secretária de estado de Administração, Goreth Sousa, a iniciativa foi tomada após ser detectado que alguns servidores estão deixando de optar pela transposição por falta de informações. “Nós estamos fazendo um grande esforço para que a transposição ocorra na maior brevidade possível. Estamos montando uma força-tarefa com a Procuradoria, órgãos estaduais e sindicatos para que possamos mostrar aos servidores quais os seus ganhos, para que opte pelo enquadramento sem nenhuma dúvida”, disse.
Na reunião ficou decidido que cada presidente de sindicato enviará as principais demandas e dúvidas dos servidores para que sejam respondidas pela Sead e PGE. A partir daí, os sindicatos vão reunir com os seus servidores para que as dúvidas sejam esclarecidas em assembleia. “Nesse momento precisamos trabalhar em conjunto. A transposição interessa a nós servidores e ao Estado. Por isso, queremos que ela seja feita o mais rápido possível”, destacou Américo Neves, presidente da Associação dos Policiais Civis da Transposição.
Portarias
O Ministério do Planejamento anunciou que até março deverão ser publicadas as portarias com a transferência dos primeiros servidores que solicitaram a transposição. Segundo informações da Comissão Especial dos Ex-territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), após a publicação os servidores serão considerados funcionários federais.
Dos cerca de 10 mil processos do Amapá, 1.982 foram julgados. Desses, 842 processos foram deferidos. A Sead está responsável por realizar a entrega das notificações que informa a situação de cada caso. Após o recebimento, o servidor terá um prazo de 10 dias para desistir do processo ou questionar o enquadramento na União. Os recursos ou pedido de desistência deverão ser protocolados na Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (SAMP).
A transposição irá gerar uma economia de aproximadamente R$ 48 milhões por ano para os cofres do Estado.
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