Empresários inscritos na Central de Licitações do Estado (Siga) deverão fazer recadastramento no órgão. O objetivo é aumentar o número de empresas legalizadas que disputam pregões eletrônicos.
Atualmente a central possui 500 fornecedores cadastrados, mas apenas 17 possuem certidão que os libera para concorrer nos pregões.
O assunto vem preocupando representantes do Governo do Estado que discutiram hoje, 24, alternativas com a presidência da Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio).
Na reunião foi definida uma estratégia para legalizar os fornecedores cadastrados e que estão irregulares, além de fazer o cadastramento de novos micros, pequenos e grandes empresários.
O secretário-adjunto de Logística da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Sebastião Magalhães, destacou a importância das empresas estarem com os documentos em dia.
A Associação Comercial e Industrial do Amapá (Acia) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) terão um papel fundamental no processo de cadastro e recadastro, por lidarem diretamente com os empresários.
O cadastro e recadastro de fornecedores ocorrerá no período de 28 de março 8 de abril, no laboratório da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Para se cadastrar é necessário documentos como contrato social ou registro do empresário, certidões (federal, estadual e municipal) dentro da validade, dados bancários, entre outros.
Serão consideradas automaticamente inativas no sistema as empresas que não estiverem em dia com suas obrigações tributárias.
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