Em vigor há 23 anos, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado (Lei 066) passa por um processo de rediscussão visando sua atualização. A proposta é coordenada Pela Agenda do Servidor, e surgiu de sugestões dos servidores durante as reuniões realizadas pelo governo e representantes de sindicatos. As sugestões foram discutidas nesta quarta-feira, 2. Uma comissão foi montada para analisar a legislação.
Os participantes sugeriram mudanças previdenciárias, atualizações dos benefícios e dos deveres inerentes aos servidores, além da inclusão da avaliação por produtividade.
Segundo Sebastião Magalhães, secretário adjunto da Secretaria de Estado da Administração (Sead), a ideia é ouvir servidores de cada órgão para que subsidiem um projeto mais coerente com a realidade dos servidores.
Para o secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles Júnior, é preciso cuidado na discussão, uma vez que a necessidade de atualização do Estatuto deve estar de acordo com a realidade do Estado.
Cada órgão está responsável por reunir com suas equipes para verificar quais as maiores necessidades e quais pontos devem ser revistos na legislação. “A partir de agora, iremos reunir para discutir as propostas. Para isso, é necessária a colaboração de todos”, finalizou Ordalina Teles, assessora jurídica do TCE.
Participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Secretaria de Estado da Educação (Seed), Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Amapá Previdência (Amprev), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa.
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