O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou nesta terça-feira,28, no Diário Oficial da União, a primeira portaria com 56 nomes de servidores pertencentes ao quadro do funcionalismo público estadual, aptos a passarem para o quadro da União.
Os servidores que tiveram os nomes divulgados serão chamados pela Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (Samp) para a fase final do processo. “Lutamos muito por esse momento e pela divulgação dessa portaria. A partir de agora, os servidores serão chamados para assinarem toda a documentação necessária para que ingressem na folha da União”, destacou Goreth Sousa, Secretária de Estado da Administração (Sead).
A portaria com os nomes aptos à transposição está disponível no site www.sead.ap.gov.br. A fase de recebimento da documentação e assinatura do termo de opção encerrou em maio de 2015. A Secretaria de Estado da Administração (Sead) recebeu aproximadamente 10 mil processos no Amapá. Os documentos entregues pelos servidores foram enviados para a Comissão de Análise em Brasília (DF). Até o momento já foram analisados 3.527 processos, desses 1.662 foram deferidos. A transposição vai gerar uma economia mensal de R$ 17 milhões na folha de pagamento.
A transposição dos servidores do ex-território é resultado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 111, aprovada em maio de 2014, que dispõe sobre a opção para inclusão ou não no quadro da União.
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