A Comissão Especial dos ex-territórios federais de Rondônia, Amapá e Roraima, divulgou nesta quinta-feira, 17, a quarta lista de servidores que solicitaram a transposição para o quadro da União. Dos 100 processos avaliados, 30 foram indeferidos. O prazo para solicitar a mudança encerrou no dia 25 de março.
A lista com os nomes está disponível no site da Secretaria de Estado da Administração (Sead) www.sead.ap.gov.br.
Os servidores que tiveram seus processos indeferidos devem entrar com recurso junto à Justiça. " Esse servidor terá que provar que têm direito e que foi admitido no Estado entre outubro 1988 e outubro de 1993, para que o seu caso volte a ser analisado pela comissão", disse Ilana Vilhena, gerente de Recursos Humanos do Ex-Território Federal do Amapá.
Para dar suporte ao servidor, o governo criou um canal de comunicação onde a superintendência informa diariamente o andamento dos processos, documentos pendentes e a relação dos servidores que terão os processos deferidos ou indeferidos.
Após ser informada, a Sead comunica o servidor e a Amapá Previdência (Amprev) para que auxilie no envio da documentação. "O nosso objetivo é agilizar o tramite para que o servidor não tenha problemas e o processo possa correr com a maior rapidez", destacou Ilana.
Economia
Ao todo 7.930 servidores assinaram o termo de opção de transposição. Desses, 3.929 foram admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993 e, portanto, estão aptos a aderirem ao processo. Com a transferência desses servidores para a União, o Amapá vai economizar R$ 227,4 milhões por ano. Por mês são R$ 18,9 milhões, que poderão ser aplicados em outras áreas.
Transposição
A transposição foi garantida através da Medida Provisória 660/14, sancionada parcialmente pela presidente Dilma Rousseff. A medida regulamenta o ingresso dos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima nos quadros de pessoal da União. Mesmo optando pelo quadro federal, o servidor continuará à disposição do Estado e dos municípios e receberá seu salário pela folha de pagamento da União.
